Elaboração de Laudos Técnicos de Engenharia de Segurança do Trabalho
1. Assistência Técnica Pericial
O trabalho do Assistente Técnico de Engenharia inicia-se com a preparação de subsídios para a contestação durante a fase preliminar do processo, passando pela elaboração cuidadosa e criteriosa do quesito a ser respondido, o acompanhamento do processo e a manutenção de contato com o Perito Judicial e da diligência a ser realizada no ambiente de trabalho do Reclamante. Todas estas atividades resultarão na elaboração de parecer técnico concordante ou de impugnação do Laudo Pericial em conjunto com o advogado do Cliente.
Estes procedimentos visam garantir a transparência, buscando eliminar indenizações indevidas, sub ou sobre valorizadas.
2. PPRA (NR9) - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
O PPRA é o documento que visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
A Elaboração do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) será em conformidade com o que é solicitado na NR Portaria 3214/78, indicando as medidas de controle e ações a serem tomadas para o cumprimento das exigências do Ministério do Trabalho.
3. LTCAT Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho
Para o correto atendimento da Legislação Previdenciária a Parâmetro é capacitada a elaborar e fazer a manutenção do LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho). Este Laudo é executado com o intuito de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos.
O parágrafo 3º do Art. 58 da Lei 8213/91 com o texto dado pela Lei 9528/97 diz que a empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo, estará sujeito à penalidade prevista no Art. 133 desta Lei, que foi republicada na MP 1596-14 de 10.11.97 e convertida na Lei 9528 de 10.12.97.
4. AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
Todas as edificações e áreas de risco por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação no Corpo de Bombeiros, com exceção dos imóveis onde só reside uma única família.
Este documento é obrigatório por lei para prédios comerciais, industriais e até em edifício residenciais. Normalmente é um dos primeiros documentos que as companhias de seguro verificam antes de fecharem um contrato ou, os órgãos de fiscalização antes de licenciarem um negócio; é solicitado ainda em caso de sinistros no imóvel para efeitos de processo.
O AVCB é um documento oficial, emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sendo um dos principais requisitos para se alcançar a Licença de Funcionamento de um estabelecimento.
Estamos aptos a desenvolver os projetos técnicos, prestamos assessoria durante todo o processo com o objetivo de obter a licença do Corpo de Bombeiros que consiste no Levantamento da Estrutura de Prevenção e Combate a Incêndio; Análise da adequação desta estrutura a legislação vigente; Projeto de Adequação; Assessoria no processo de obtenção e/ou renovação da licença do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.